Termos e Condições de Utilização do Serviço

Estes Termos regem o uso do site blenqorasynt.com e os serviços de canalização fornecidos. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estas condições.

13 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou usar o nosso site e solicitar serviços, o utilizador concorda em cumprir estes Termos, sendo responsável pelas informações prestadas e pela utilização consentida dos serviços descritos.

Definições

Para efeitos destes Termos aplicam-se as seguintes definições:

  • Utilizador: qualquer pessoa que acede, navega ou submete pedidos no site blenqorasynt.com.
  • Serviços: todas as intervenções, manutenções, instalações e respostas de urgência oferecidas por técnicos de canalização certificados.
  • Dados pessoais: Informação que permite identificar direta ou indiretamente o utilizador, conforme RGPD.
  • Contrato: relação contratual formalizada após aceitação dos pedidos e confirmação do agendamento.

Utilização do Serviço

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos e a utilização profissional ou particular, não sendo permitidas utilizações para fins ilícitos ou fraudulentos.

Elegibilidade

O serviço só pode ser solicitado por pessoas com capacidade legal e que detenham autorização para o imóvel intervencionado.

Restrito a zonas do território nacional indicadas no site.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar as informações com verdade e fornecer dados corretos.

  • Preencher de forma correta todos os campos do formulário de pedido ou agendamento.
  • Permitir acesso e condições adequadas para realização do serviço no local.
  • Cumprir indicações de segurança e colaborar com a equipa durante a visita.
  • Não usar informações do site para propósitos ilícitos ou divulgação indevida.

Usos Proibidos

Proíbe-se o uso do site para:

  • Envio de mensagens fraudulentas, spam ou tentativa de obter dados de outros utilizadores.
  • Reprodução ou exploração industrial de conteúdos sem autorização formal.
  • Ato que prejudique ou altere a funcionalidade do site, incluindo tentativas de invasão.
  • Utilização ou simulação de identidade falsa para pedidos.
  • Qualquer ação fora do previsto nestes Termos e na lei em vigor.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e informações são reservados e protegidos por legislação aplicável. A sua reprodução sem autorização é expressamente proibida.

Conteúdos do Utilizador

Comentários, testemunhos ou mensagens enviados podem ser utilizados para fins de referência, sempre com respeito pela confidencialidade e anonimato se solicitado.

Direitos sobre os Conteúdos:

O utilizador pode solicitar remoção ou anonimização dos seus comentários ou testemunhos mediante contacto escrito.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados dos utilizadores é feito nos termos da nossa Política de Privacidade e conforme o RGPD. Consulte a página detalhada para mais informações. Ler política completa

Aviso Legal do Serviço

Este site e seus conteúdos têm caráter informativo. Não constitui vínculo contratual sem confirmação formal do pedido de serviço.

Aviso Importante:

Resultados podem variar conforme casos e situações concretas. Nenhum conteúdo oferece garantias absolutas.

Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes de interpretações erróneas ou mau uso do serviço.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar por processos decorrentes de uso indevido destes serviços ou violação destes Termos.

Resolução de Litígios e Reclamações

A resolução de conflitos será, preferencialmente, realizada por via amigável.

Arbitragem

Se não houver acordo, as partes podem recorrer voluntariamente a centros de arbitragem legalmente reconhecidos.

A arbitragem só é possível com consentimento expresso das partes.

Resolução Europeia Online de Litígios

Pode usar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia para disputas não resolvidas.

Mais sobre a ODR europeia: Mais sobre a ODR europeia

Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses.

Cessação

Reservamo-nos o direito de recusar ou terminar o serviço se houver violação das regras aqui descritas.

Alterações

Podemos rever estes Termos a qualquer momento com publicação no site. Consulta recomendada de cada nova versão.

Separabilidade

Se alguma parte destes Termos for nula, as restantes mantêm-se plenamente válidas.

Acordo Integral

Estes Termos constituem o entendimento integral entre o utilizador e o serviço prestado, prevalecendo sobre anteriores versões.

Contactos e Apoio ao Utilizador

Dúvidas, reclamações ou pedidos de informação podem ser submetidos por formulário ou contacto telefónico.

Endereço de email: [email protected]

Telefone: +351 222133183

Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 13 de fevereiro de 2026

Versão: 2.1